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Documento fiscal identificará mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS
O Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária (Confaz) aprovou o Convênio ICMS nº 92, que estabelece a sistemática de uniformização e...
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Dossiê – Novo ICMS (Emenda Constitucional 87/2015)
O que é O ICMS é um imposto administrado pelos Estados e que era aplicado sobre os produtos vendidos no comércio e sobre serviços...
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Governo aprova lei que retém parte do ICMS do e-commerce em MS
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), aprovou a lei 4.743, de 21 de outubro de 2015, nesta quinta-feira (21) que...
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ICMS no e-commerce: empresas precisam ajustar Notas Fiscais para vender em outro estado
O Convênio publicado nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial da União (veja aqui), estabelece as diretrizes do novo regime de...
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Novo ICMS para e-commerce é aprovado por unanimidade no Congresso
Com o apoio da bancada de São Paulo, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) por unanimidade, a proposta de emenda à ...
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