Do ponto de vista jurídico, todo comércio (mesmo feito pela internet) deve emitir nota fiscal em todas as vendas, sem exceção. Sendo assim, uma loja virtual precisa de CNPJ?
Um questionamento frequente entre as pessoas que querem montar um e-commerce é saber como regularizar o negócio conforme as leis. Afinal, é obrigatório ou não ter uma empresa aberta para vender produtos e serviços pela internet?
Afinal, loja virtual necessita de CNPJ?
Sim. Qualquer loja virtual precisa de CNPJ. Muitas pessoas ainda acham que um e-commerce é apenas um site e esquecem que a página é apenas uma vitrine de produtos. Na prática, o que está por trás de tudo é um modelo de negócios de compra e venda como qualquer outro: uma empresa.
Segundo um levantamento da ABComm, Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, existem mais de 87 mil lojas virtuais no Brasil, e a tendência é que esse número aumente.
Esse cenário só é possível porque a barreira de entrada no e-commerce brasileiro diminuiu nos últimos anos. Antes, para abrir uma loja virtual, era necessário conhecimento mais avançado em tecnologia e acesso a maiores recursos. Hoje, é possível criar um site em apenas cinco minutos com ferramentas on-line disponíveis por custo zero.
Essa facilidade fez com que muitas pessoas se sentissem encorajadas para empreender no mundo digital. Muitas vezes, sem o preparo necessário para realizar o planejamento da operação. Por consequência, alguns dos erros mais comuns são não saber se a loja virtual precisa de CNPJ e realizar as vendas sem a emissão de notas fiscais.
Vender em marketplaces no modelo de C2C (Consumer to Consumer)
Sempre que o assunto é a necessidade de emissão de notas fiscais para vendas realizadas pela internet, muitos lojistas iniciantes ainda argumentam que vendem em marketplaces como OLX, Mercado Livre, Enjoei, entre outros, e que nesses ambientes não é preciso emitir nota fiscal.
A questão é que, esses sites permitem que pessoas físicas consigam vender. Por se tratar de uma transação C2C, onde uma pessoa física vende para outra pessoa física, não é necessário ter CNPJ. Na maioria dos casos, os produtos oferecidos nesses canais são usados e não possuem nota de compra.
Ao perceber a força dos marketplaces para vender on-line, as empresas passaram a utilizar esses sites como canal de venda, obtendo bons resultados. Contudo, como essas transações são caracterizadas pelo modelo B2C, onde o vendedor é uma pessoa jurídica que oferece um produto para uma pessoa física, a emissão de nota fiscal é obrigatória, além de direito do consumidor.
Para uma empresa conseguir emitir uma nota fiscal, é necessário ter um CNPJ ativo. Portanto, fica claro: se sua marca deseja vender de forma digital, a loja virtual precisa de CNPJ.
Como ter um CNPJ para e-commerce
Existem algumas maneiras de abrir uma empresa no Brasil. Para você cumprir todas as exigências legais, é recomendável buscar a ajuda de um profissional especializado. Um contador ou um escritório de contabilidade podem te orientar sobre quais são os melhores formatos para a abertura ou a legalização de uma loja.
A depender do tipo de produto ou serviço que você vai vender, além do porte da sua empresa, existem enquadramentos fiscais e tributários diferentes: sua companhia pode ser MEI, ME, EPP, LTDA ou SA. Errar no momento da escolha pode causar complicações futuras.
MEI – Microempreendedor individual
Para facilitar o processo de abertura de uma empresa ou a legalização de uma atividade profissional, foi criado o modelo de MEI – Microempreendedor Individual. Esse é um tipo de negócio indicado para profissionais autônomos que precisam de um CNPJ.
Com o MEI, o limite de faturamento é de até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês. Além disso, a empresa registrada nesse regime pode ter até um empregado e possui a vantagem de pagar uma guia única, que compreende todos os tributos necessários.
É um modelo que funciona para quem quer abrir um e-commerce, mas ainda não tem uma estrutura grande para a operação. Para ser registrado como MEI, é necessário que a categoria de atuação esteja na lista oficial, visto que o principal intuito da modalidade é regularizar os profissionais informais.
Saiba como gerenciar sua loja virtual com um aprendizado prático e eficaz!
Agora que você sabe que uma loja virtual precisa de CNPJ, que tal dar um passo à frente e criar seu próprio negócio? Gerenciar um e-commerce não é uma tarefa fácil, pois é necessário um planejamento a respeito dos produtos que vão ser comercializados, do público-alvo, da plataforma ideal e dos diversos outros fatores.
Entretanto, aqui, na ComSchool, disponibilizamos uma série de oportunidades para expandir o seu aprendizado e destacar sua empresa no mercado. Para isso, o curso sobre como montar uma loja virtual apresenta o passo a passo para você desenvolver seu e-commerce do zero!