Diante de inúmeros desafios que integram a jornada do empreendedor digital em busca do sucesso, surgem dúvidas a respeito de questões legais e tributárias. Uma pergunta clássica é: como abrir um MEI?
Primeiro, vamos compreender o que é MEI. Essa é a sigla para Microempreendedor Individual. Ela é uma classificação de empresa criada para atender aos pequenos empreendedores, que precisam se formalizar para realizar as atividades comerciais nas exigências legais vigentes no Brasil.
Ao cadastrar um MEI, a pessoa recebe um número de CNPJ e consegue emitir notas fiscais de maneira simples. Isso é indicado para quem está no início dos negócios. Continue a leitura para saber como funciona o MEI.
Como abrir o MEI
O processo para abrir MEI gratuitamente é simples. Para o empreendedor criar o negócio é necessário acessar o Portal do Empreendedor e verificar se a instituição atende aos requisitos. Após essa etapa, é possível iniciar a formalização do empreendimento por meio do envio da documentação solicitada.
Desde abril de 2019, antes de abrir uma empresa é preciso ter um cadastro no Brasil Cidadão, um portal de serviços do Governo Federal criado para facilitar o acesso aos serviços públicos digitais.
Após entrar no Portal do Empreendedor, o usuário é direcionado ao ambiente do Brasil Cidadão para se cadastrar com o CPF. Depois de preencher a inscrição, o processo de formalização e criação segue normalmente. Agora, você já sabe como abrir um MEI.
Requisitos para abrir um MEI
Para concluir o processo, basta seguir o passo a passo da plataforma. Cadastre informações, como RG, título de eleitor, declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial. Depois, é preciso informar detalhes a respeito da instituição, como a atividade realizada e a localização, por exemplo.
Após o preenchimento dos dados, a pessoa tem acesso ao número de CNPJ da nova empresa e pode criar conta jurídica em banco, negociar melhor com fornecedores, ter acesso a empréstimos, entre outros benefícios.
Quais são as condições para abrir um MEI?
Para saber como abrir MEI pela internet, o empreendedor precisa se atentar a algumas regras. Elas exigem: contratação de apenas um funcionário, não ser sócio ou administrador/titular de outra empresa e não ter mais de um estabelecimento. Além disso, sobre o valor do MEI, um negócio pode faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês.
Também é necessário pagar uma guia mensal de impostos unificados, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Os valores variam de R$ 49,90 a R$ 55,90, conforme o tipo de atividade.
Além disso, o site do Governo Federal disponibiliza a lista com todas as ocupações permitidas para o MEI. Assim, é indispensável avaliar se as descrições de cada ocupação correspondem às tarefas que você vai desempenhar em seu negócio.
Como ficam os benefícios?
Alguns que buscam como abrir um MEI apresentam dúvidas em relação aos benefícios que já possuem como pessoa física ou jurídica. Sendo assim, existem algumas questões impactadas quando um MEI é formalizado. Elas são: aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e benefício por incapacidade temporária.
Outros pontos não são diretamente afetados durante o processo. Entre eles, podemos citar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Integração Social (PIS) e as pensões por falecimento (cônjuge, filhos ou pais).
Além disso, é importante lembrar que, para manter os benefícios após a formalização do MEI, deve-se realizar o pagamento da contribuição mensal (DAS) até o dia 20 de cada mês. Todas as informações a respeito dos requisitos e do aporte de auxílios podem ser consultadas no site do Governo Federal, no Portal do Empreendedor.
Emissão de nota fiscal
Depois de saber como abrir um MEI, o empreendedor está apto para seguir o passo a passo para a emissão de nota fiscal. Antes, é necessário fazer um cadastro on-line na prefeitura da cidade para solicitar a senha web, que dá acesso ao site do município. Assim, é possível emitir o comprovante.
Para solicitar a palavra-passe, é preciso ter em mãos o certificado do MEI, emitido no ato da formalização no Portal do Empreendedor. Quando os formulários exigidos forem preenchidos, basta agendar o atendimento.
Para isso, é necessário se dirigir até um posto fiscal da prefeitura para entregar os documentos (certificado do MEI, cópia do RG, CPF e formulário de solicitação assinado) e fazer a liberação da senha. Com o acesso em mãos, a loja já pode vender com notas fiscais.
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